O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em segundo turno, a PEC Emergencial (186/2019). Por 62 votos favoráveis, contra 14, os senadores concordaram com o texto-base que cria mecanismos de ajuste fiscal e abre espaço para a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), há acordo entre os líderes para que a proposta não passe por comissões e tenha sua tramitação acelerada na Casa. Relator da PEC Emergencial, o senador Márcio Bittar (MDB/AC) defendeu as medidas de austeridade previstas na proposta para atrair aportes à economia brasileira.
“Ninguém investe no inseguro. Eu não invisto. Portanto, a economia do País precisa saber qual o valor que nós aprovaremos hoje. Não dá para aprovar a PEC sem valor. Quem é que vai investir no Brasil, na pandemia, empresários locais e externos, sem ter a mínima noção de quanto poderá ser essa conta?”, indagou.
Auxílio Emergencial
A aprovação da PEC Emergencial é tida como fundamental para que o governo federal volte a conceder o auxílio emergencial. De acordo com a proposta, a retomada do benefício não estará atrelada a limitações previstas no Teto de Gastos.
Segundo Márcio Coimbra, cientista político e presidente da Fundação Liberdade Econômica, a disponibilização de recursos para a retomada do benefício fora do teto de gastos é acertada.
“A PEC vai ser fundamental para influenciar a prorrogação do auxílio emergencial, que se acredita que seja de R$ 250 por mês. É muito pouco, mas é o que o governo pode fazer neste momento. Assim, o governo pode dar algum tipo de auxílio para o brasileiro mais necessitado neste momento”, destaca.
Em seu relatório, o senador Márcio Bittar (MDB/AC) limitou o orçamento máximo para o programa este ano: R$ 44 bilhões. Ainda não há detalhes do público, duração e valor do benefício. No ano passado, o auxílio atendeu a cerca de 68 milhões de brasileiros a um custo superior a R$ 364 bilhões.
A tramitação mais célere na Câmara, inclusive, é uma forma encontrada pelo Congresso Nacional para antecipar a concessão do benefício. Em live na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro previu que o auxílio emergencial poderá ser retomado ainda em março, com duração de quatro meses.
Fonte: Brasil 61
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