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Prefeitura fiscaliza funcionamento de estabelecimentos comerciais durante o final de semana



Diversos estabelecimentos comerciais foram visitados pela Prefeitura de Porto Velho neste sábado (20) durante a operação Argos I, que tem como objetivo a conscientização e fiscalização do cumprimento do Decreto n° 25.589, 06 de Março de 2021, que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), limitando o funcionamento de atividades e a circulação de pessoas aos finais de semana.

Conforme o Artigo 18 do Decreto, fica determinada a restrição de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos serviços essenciais, no período das 21h de sexta-feira até as 6h da segunda-feira, inclusive proíbe a locomoção e circulação de pessoas, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2.

As equipes são compostas por 18 servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). Outros integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia também estiveram nas quatro regiões da cidade orientando a população e verificando o cumprimento do decreto a partir das documentações dos estabelecimentos como alvará de funcionamento regular, licenças e lotação.

“Há casos em que nós notificamos para que o proprietário tome ciência e casos em que autuamos quando o proprietário não cumpre o prazo da notificação já recebida incialmente. Quando constatada a prática de crime contra a saúde pública, é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Cada órgão fiscaliza dentro da sua competência”, explicou o diretor do departamento de fiscalização da Semfaz, Huéliton Mendes. A operação também contou com o apoio da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM/RO).

A operação retorna à noite e encerra somente na madrugada de domingo (21). “Nós reforçamos o pedido à toda população para que respeite o Decreto e saia de casa somente quando necessário, sempre adotando os cuidados necessários de prevenção. É papel de todos nós, colaborarmos com a saúde pública”, concluiu Huéliton.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

A Prefeitura reitera que as pessoas adotem medidas de prevenção contra o novo coronavírus, fazendo o uso de máscaras, lavando as mãos com água e sabão frequentemente, evitando as aglomerações e usando álcool a 70%, quando precisar sair de casa. E só saiam de casa, em situações de extrema necessidade.


Texto: Renata Beccária
Fotos: Semfaz
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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