Prefeitura anuncia acordo de cooperação para regularização de terras



O município de Porto Velho confirmou quinta-feira (18), que fará a adesão ao Programa “Titula Brasil”, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para garantir a celeridade na regularização fundiária onde há terras rurais da União aptas ou assentamentos da reforma agrária. De acordo com o secretário Geral de Governo, Fabrício Jurado, que durante o evento representou o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, um termo de adesão será assinado nas próximas semanas.

O trabalho será coordenado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de parcerias com diversas prefeituras. Jurado ressaltou que sem a regularização fundiária é perceptível a insegurança jurídica ao produtor rural e, como resultado, há prejuízo com a dificuldade de acesso ao crédito e assistência a este segmento. A área territorial de Porto Velho supera os 34.000km², sendo maior que os estados de Alagoas e Sergipe, além de superar países inteiros como Bélgica e Israel.

“Assim, é difícil atender de forma eficiente esse trabalho de atenção à liberação de títulos. É um desafio muito grande para regularizar essas terras. Pequenos e grandes produtores que sonham com a titularização”, destacou Jurado. Ele lembrou ainda que, o prefeito Hildon Chaves já vem fazendo o processo de regularização da área urbana e, que, somente no seu primeiro mandato (2017-2020) entregou aproximadamente 12 mil títulos. “Este Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que iremos assinar vai beneficiar muitas outras pessoas e contribuir com a economia local”, acrescentou.

É um desafio muito grande para regularizar essas terras. Pequenos e grandes produtores que sonham com a titularização.

O PROGRAMA

A Prefeitura de Porto Velho fará a adesão na página do Programa “Titula Brasil”, onde estão disponíveis as orientações para a elaboração do plano de trabalho e, posteriormente, deverá ser emitido e assinado o ACT. Desta forma, serão concretizadas as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009. Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o problema da regularização fundiária precisa ser encarado de frente e a realidade enfrentada pelos produtores como um compromisso do Estado.

“É essa a orientação. É isso que isso que a gente tem que fazer, atuar em conjunto, dentro da Lei para levar reconhecimento e direito às pessoas, pois estamos atrasados neste processo e, agora, é um projeto prioritário”, afirmou.

Geraldo Filho disse ainda que em Rondônia há 60 mil famílias distribuídas em mais de 200 assentamentos rurais, sendo que, destes 30.000 mil estão com posse ou pendentes de regularização. “Estamos falando de praticamente 100 mil famílias de produtores rurais que estão dependendo do trabalho desta Casa (Incra) para terem seus direitos. É exatamente por isso que há uma base na Lei legal que determina que haja parcerias com estados e municípios”, acrescentou.

PARCERIA COM O MUNICÍPIO

Após a firmado o ACT, um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) será instituído, formado por servidores municipais. Em seguida, haverá uma capacitação/treinamento pelo Incra para dar início ao recolhimento de informações.


COMPROMISSO EXPANDIDO

O secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, que participou da reunião acompanhado do seu adjunto, Gustavo Nobre, destacou que o município se preocupa também com os proprietários de áreas rurais que há muito tempo exercem a posse, que foram assentados pelo Governo, mas que até então não eram regulares.

“É uma ordem do prefeito e faremos parte do Programa, colaborando com o Incra e a União. No momento, ainda não temos como afirmar quantas propriedades carecem de regularização na área rural, é um procedimento totalmente novo para os municípios”, completou o secretário, ressaltando que a Semur tem capacidade técnica e tecnológica para contribuir nessa ação que ajudará a desenvolver o Brasil.

É uma ordem do prefeito e faremos parte do Programa, colaborando com o Incra e a União. No momento, ainda não temos como afirmar quantas propriedades carecem de regularização na área rural, é um procedimento totalmente novo para os municípios.

APP TITULA BRASIL

Os servidores que atuam no programa Titula Brasil, tanto do Incra quanto das Prefeituras e os contemplados incluirão no aplicativo informações como os dados georreferenciados, inclusive fotos e vídeos, além de documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação de forma prática e acessível, inclusive no modo off-line. A proposta, de acordo com o Incra, é trazer mais agilidade, praticidade e segurança na geração de títulos para produtores rurais.

REGISTROS

Além do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a reunião também contou com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais.


SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - (SMC)

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