<

Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021




O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.


O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.


Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).


MP que define salário mínimo de 2021 foi publicado no DOU desta quinta-feira (31) — Foto: Diário Oficial da União



Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.


O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.





Evolução do salário mínimo — Foto: G1




O que explica a diferença?




Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.


O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.


De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.


Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.


Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.



Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.


Ministério da Economia propõe salário mínimo de R$ 1.088 para 2021




Impacto nas contas públicas




Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.


De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.


Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.


Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.


Fonte: G1

Postar um comentário

0 Comentários