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Governo não tem impedimento para receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação



O Governo de Rondônia recebeu a conclusão da análise da documentação do Conselho Escolar Diva Tereza de Oliveira pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que constatou que o Estado não terá problemas para receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em processos anteriores a 2015.

A ação é referente a uma unidade escolar do município de Pimenta Bueno que, há anos não funciona e teve iniciado o processo 23034.1063/2020-43, que remete a ajustes financeiros e administrativos, podendo interferir no recebimento de recursos de colégios municipais. O processo estava em análise há vários meses no FNDE e durante o encontro, nesta sexta-feira (6) o governador, coronel Marcos Rocha, o presidente do Fundo, Marcelo Lopes da Ponte explicou que o órgão concluiu todo o procedimento. “Preferimos entregar em primeira mão para o governador e afirmar que não há risco de outras unidades municipais perderem os recursos destes processos anteriores a 2015”, informou.

Marcos Rocha destacou que este recurso é fundamental para as escolas e tem melhorado várias unidades de ensino, com projetos ágeis e de baixo custo.

A Escola Ayrton Senna do município de Machadinho d’Oeste também tem uma pendência no órgão por conta do encerramento das suas atividades. Administrativamente, a escola precisa devolver via sistema do FNDE, o valor aproximado de R$ 9 mil, porém o aplicativo limita a R$ 800,00. O presidente Marcelo solicitou que o Governo de Rondônia encaminhe ofício para acelerar a resolução da pendência, bem como da escola indígena Francisco Meireles de Nova Mamoré que apresenta pendência do ano de 2007.

O governador se prontificou a encaminhar todas as solicitações em curto espaço para que as unidades de ensino possam receber seus recursos e dar andamento aos projetos de melhorias.

Também participou da reunião o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Augusto Leonel.





Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes e Frank Néry
Secom - Governo de Rondônia

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