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Carta Compromisso Porto Velho aos prefeituráveis pede a criação do Fundo dos Royalties e diminuição de cadeiras da Câmara

 


A Associação de Defesa da Cidadania (ADDC) vai enviar a todos os quinze candidatos a prefeitos de Porto Velho a “Carta Compromisso Porto Velho” contendo nove pautas que visam dar melhor transparência e eficiência aos recursos públicos da capital no próximo mandato (2021 – 2024), sobretudo nos investimentos de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura dos distritos. 

Dentre as pautas estão a redução do número de cadeiras da Câmara Municipal (de 21 para 11); redução de 50% dos cargos comissionados, Criação de um Fundo Municipal de Gerenciamento dos Royalties das Usinas de Jirau e Santo Antônio, redução no repasse da Câmara Municipal, na Lei Orçamentária de 2022; criação do Fundo de Emergência à saúde, criação de uma companhia de água e esgoto municipal, instituir o conceito de Educação Renovada, e criação do Conselho de Desenvolvimento Distrital. 

Segundo o presidente da Associação, advogado Caetano Neto, todas as pautas têm sua importância e seus impactos positivos na questão financeira do Município e, depois que forem implementadas, vão garantir mais recursos para investimento do Executivo em vários setores da administração. A ideia é criar mecanismos que permitam ao Município incluir novos modelos de gestão, através do gerenciamento de recursos em uma administração que consiga atender não apenas a zona urbana, mas também a rural e a ribeirinha. 

“A gestão dos recursos do Royalties, por exemplo, será fundamental. A criação de um fundo de gerenciamento será possível fazer investimentos pontuais no saneamento básico, nas regiões distritais que sempre são esquecidas, além da saúde e da educação. Desde que essas compensações iniciaram Porto Velho já recebeu das usinas quase R$ 500 milhões das duas usinas. Com esse dinheiro aplicado em setores específicos como saúde e saneamento básico seria possível a executar de projetos que trariam grande qualidade de via à população”, definiu Caetano. 

De acordo com o presidente, a redução de cargos comissionados e de repasse à Câmara Municipal iria gerar grande economia de gastos. “A folha do município e da Câmara eleva os gastos público de tal forma que pouco sobra para investimentos. Precisamos de um prefeito que tenha a coragem de dar fim a esse cabide de emprego. A cidade precisa se desenvolver. Temos que lembrar ainda que estamos sobre os efeitos nefastos de uma pandemia que está d estruindo nossa economia. 2021 vai ser difícil e a contenção de gastos público será uma realidade a ser enfrentada.

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