No último dia 25 foi aprovado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 775/2020, de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos), que institui no Estado de Rondônia, Política de Reeducação aos Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com base na legislação penal de crimes praticados contra a mulher e, em especial, os previstos na Lei Maria da Penha, a medida obriga o comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação, visando contribuir para a conscientização dos homens, inclusive dos que já respondem criminalmente por esse tipo de caso, com também, a prevenção de novas violências.
Segundo o deputado Alex Silva, conforme levantamentos realizados, já existem experiências bem sucedidas dos chamados grupos reflexivos de homens em várias partes do país. “É necessário instituirmos políticas públicas, como medida educativa de potencial eficácia na diminuição de crimes de violência contra a mulher ou familiar. A frequência ao grupo reflexivo deve ser considerada como uma das condições de cumprimento da medida protetiva ou para a liberdade do agressor, quando concedida”.
Texto e foto: Assessoria
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