O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participará nesta quinta-feira (17) em uma reunião por videoconferência do Senado, para dar explicações sobre a nova portaria da pasta para procedimentos de aborto legal no país.
O convite foi feito pela liderança do PT no Senado, que é contra a portaria. O Rogério Carvalho (SE-PT), líder do partido na Casa, considera que a norma constrange e causa sofrimento à vítima, como forma de evitar a interrupção da gravidez, consequência de um crime de estupro.
Segundo a Folha de S.Paulo, o evento ainda não consta na agenda oficial de Pazuello. Ele se recusou a comparecer a uma outra conversa havia sido marcada para 9 de setembro.
Em agosto deste ano, o Ministério da Saúde editou uma portaria com novas regras para atendimento ao aborto nos casos permitidos por lei. A norma prevê que os médicos informem à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia. A ação pode ser considerada uma maneira de demover a paciente.
Além disso, a portaria do Ministério da Saúde obriga profissionais de saúde a avisarem a polícia quando atenderem pacientes que peçam para interromper uma gestação em razão de estupro e determina que as pacientes assinem um termo de consentimento com uma lista de possíveis complicações do aborto.
A portaria do governo despertou severas críticas de movimentos de mulheres e de defesa dos direitos humanos.
Fonte: Brasil 247/(Foto: ABr | Reprodução)
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