Dom Valmor de Azevedo, presidente da CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que perdoa dívidas de igrejas com a Receita Federal. Em um comunicado divulgado neste sábado (leia a íntegra abaixo), a entidade dos bispos católicos afirmou não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e insinuou a existência de "interesses particulares" na defesa do projeto.
"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado, que é assinado pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB e demais dirigentes da entidade.
O projeto de lei 1581/2020 aprovado prevê a anulação de dívidas tributárias de instituições religiosas com a Receita que ultrapassariam o valor de R$ 1 bilhão. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Leia a íntegra da nota da Conferência dos bispos:
Nota da CNBB sobre o PL 1581/2020
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.
Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.
É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.
A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.
A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.
Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.
Brasília, 12 de setembro de 2020
Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, MG, Presidente
Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, RS, 1º Vice-Presidente
Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, RR, 2º Vice-Presidente
Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ, Secretário-Geral
Fonte: Brasil 247/(Foto: Divulgação CNBB)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que perdoa dívidas de igrejas com a Receita Federal. Em um comunicado divulgado neste sábado (leia a íntegra abaixo), a entidade dos bispos católicos afirmou não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e insinuou a existência de "interesses particulares" na defesa do projeto.
"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado, que é assinado pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB e demais dirigentes da entidade.
O projeto de lei 1581/2020 aprovado prevê a anulação de dívidas tributárias de instituições religiosas com a Receita que ultrapassariam o valor de R$ 1 bilhão. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Leia a íntegra da nota da Conferência dos bispos:
Nota da CNBB sobre o PL 1581/2020
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.
Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.
É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.
A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.
A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.
Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.
Brasília, 12 de setembro de 2020
Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, MG, Presidente
Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, RS, 1º Vice-Presidente
Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, RR, 2º Vice-Presidente
Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ, Secretário-Geral
Fonte: Brasil 247/(Foto: Divulgação CNBB)
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