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CNJ abre reclamação disciplinar contra juiz que atuou no caso de Flávio Bolsonaro


Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que atuou no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O processo foi aberto com base em reportagens que afirmavam a suposta “frustração” de Itabaiana por ter sido retirado do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro quando a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu foro privilegiado no caso e transferiu o inquérito para a segunda instância do TJ do Rio.

O ministro Humberto Martins avaliou que é preciso aprofundar o caso porque podem existir elementos indiciários de infração disciplinar por parte do juiz, que pode ter afrontado o Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura.

Enquanto a Vaza Jato, do The Intercept, traz elementos que evidenciam a parcialidade do juiz Sergio Moro, mas foram ignoradas pelo conselho até agora por serem "reportagens de jornais", o orgão decidiu que Itabaiana deveria ser investigado. Segundo o ministro, há proibição para que magistrados se manifestem “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.





Fonte:  Brasil 247/concede entrevista. \r\rFoto: Marcos Brandão/Agência Senado (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado)

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