Lei multa em até R$ 1 mil quem usar cerol em pipa no DF

Porto Velho, RO - Regra também vale para quem vender cerol e linha chilena. Dinheiro irá para Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes do DF.

O Diário Oficial do DF desta quinta-feira (19) publicou a lei 6.185/2018, que multa quem usar e comercializar materiais cortantes como cerol em pipas, a lei também vale para a linha chilena (veja vídeo acima). A multa vai de R$ 100 até R$ 1 mil, o dinheiro será revertido para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o texto, se o estabelecimento continuar comercializando cerol ou linha chilena depois de ser multado, a fiscalização pode impedir o funcionamento da loja. Caso o comerciante insista, perde o alvará.

Como muitas crianças usam linha com cerol nas pipas, os pais também podem ser responsabilizados.


Lei 6.185/2018 que proíbe e multa o uso e cerol e linha chilena no DF — Foto: Diário Oficial/Reprodução

O projeto de lei estava em tramitação desde 2013. Segundo o governo do DF, pontos adicionais ainda terão de ser regulamentados.

Fiscalização

O comércio do cerol e da linha chilena serão fiscalizados pelo Procon. Segundo uma portaria do órgão, a multa mínima pela venda dos produtos é de R$ 2 mil, para microempresas, e de R$ 20 mil, para firmas maiores. Esses valores devem ser somados às multas previstas na nova lei.


De acordo com a Polícia Militar, o uso de cerol na linha de pipa também pode ser punido com base no artigo 132 do Código Penal. O trecho trata do crime de "expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente". Neste caso, é preciso que haja denúncia ou flagrante, além da análise química do material usado na pipa.


Cerol e linha chilena



Linha chilena é feita com pó de quartzo e óxido de alumínio — Foto: Raquel Freitas/G1

O cerol é uma mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro. Normalmente, ele é usado para cortar a linha da pipa do adversário. Porém, uma linha com cerol pode causar acidente graves, inclusive a morte, caso o corte seja no pescoço.

A linha chilena é ainda mais cortante do que o cerol. Ela é envolvida em uma mistura de óxido de alumínio e quartzo moído.



Linha de pipa com cerol foi apreendida pela polícia — Foto: Arquivo Pessoal

Casos

Em 1997, um caso chocou os brasilienses. Três policiais militares estavam em treinamento, pendurados em cordas, quando elas foram cortadas por uma linha com cerol. Os PMs caíram de uma altura de aproximadamente 50 metros e morreram. O acidente foi na região da Candangolândia.

Em janeiro de 2013, uma mulher morreu em Taguatinga Norte após ser atingida por uma linha de pipa com cerol. Ela estava na garupa da moto do filho e ia visitar o marido no hospital.

Perto da QNL, a vítima, de 48 anos, foi atingida pela linha no pescoço. O filho contou que percebeu a linha da pipa e conseguiu desviar o rosto, mas não deu tempo de avisar a mãe.

Em julho do mesmo ano, um motociclista ficou gravemente ferido após ser atingido por uma linha de pipa com cerol, em Planaltina.

Paulo Rocha, 47 anos, é motorista de transporte escolar e mora próximo ao Taguaparque, em Taguatinga. Segundo ele, toda a tarde várias pessoas se reúnem para soltar pipa.

O problema, diz Rocha, é que muitas linhas são com cerol e algumas pessoas também usam a linha chilena.

“Um dia estava saindo de moto e tinha uma linha atravessada na garagem. Vi a tempo e não me machuquei”, relatou.


Minas Gerais também quer proibir o uso e a comercialização de produtos cortantes em pipas. O projeto de lei ainda está tramitando no legislativo mineiro.