Porto Velho, RO - Entidade pede a criação de “Banco Popular Municipal”. Porto Velho já recebeu mais de R$ 30 milhões em royalties só em 2020
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, advogado Caetano Neto, encaminhou ao prefeito Hildon Chaves, nesta quinta-feira(23), expediente solicitando destinar os recursos recebidos das Usinas Jirau e Santos Antonio, por intermédio da criação de lei municipal, do Banco Popular de Porto Velho, cujo objetivo seria de administrar os royalties das Usinas e atender os milhares de trabalhadores que perderam empregos no período da pandemia, os informais que foram impedidos de trabalhar a exemplo dos mototaxistas, taxistas, aplicativos, atividades de prestação de serviços pessoa física, bem como, a promoção de amplo e cuidadoso levantamento das famílias que estão sob o flagelo da fome, para receberem um “auxílio emergencial municipal” a ser definido na regulamentação do Banco Popular.
Segundo o advogado, “sem a ação do Poder Público que tem o dever de cuidar de sua gente, pois relegados a própria sorte, deixou de ser ‘poder público’ e os recursos dos royalties não é ação própria do Município que ao autorizar serviços visa arrecadação, chegou como “compensação” para a cidade. Nada mais justo, humano, próprio e correto, neste momento de grave crise a destinação desses recursos para oportunizar uma vida digna e menos sofrida da nossa gente, atingida diretamente pela pandemia."
Caetano assevera que, “a Hidrelétrica Santo Antônio, dados oficiais, já foram pagos mais de R$ 475 milhões em royalties, desde que começou a gerar energia, em março de 2012, até janeiro deste ano. O pagamento de fevereiro/2020, correspondente a mais de R$ 12 milhões, que deverá ser creditado nesta quinta(23), informe da assessoria. Já o valor correspondente de março/2020, cerca de mais de R$ 10 milhões, a informação é de que será pago no final de maio. Somente no ano de 2019, a Hidrelétrica Santo Antônio pagou mais de R$ 92 milhões em royalties. O valor pago é dividido entre a Prefeitura de Porto Velho, que recebe 65% do valor, o governo de Rondônia, que recebe 25%, e a União com 10% do valor.
Quanto os valores repassados pela Energia Sustentável do Brasil - Usina Jirau, o total de royalties, desde setembro/2013, início da geração, remonta a soma de R$ 423 milhões, exatos, R$ 423.490.458,54 sendo distribuído entre os agraciados: Porto Velho – R$ 202.337.906,85 o Governo do Estado – R$ 137.480.247,20 e a União recebeu de numerário o valor de R$ 83.679.304,49. Somente neste ano de 2020, Jirau repassou para a Prefeitura de Porto Velho numerário correspondente a R$ 15.789.761,33 e o Governo do Estado abocanhou cifras nos valores de R$ 6.072.85,13.
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