Defesa apresenta novo pedido ao STF para suspender decisão que barrou candidatura de Lula à Presidência

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Defesa apresenta novo pedido ao STF para suspender decisão que barrou candidatura de Lula à Presidência



A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para suspender a decisão que barrou a candidatura de Lula à Presidência.


Este é o terceiro pedido apresentado pelos advogados em menos de 24 horas. Na noite desta terça (4), um recurso foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um outro, ao STF.


Na semana passada, o TSE barrou a candidatura de Lula por seis votos a um com base na Ficha Limpa.


A lei define que uma pessoa se torna inelegível quando o processo transita em julgado (em que não cabe mais recurso) ou quando é condenada por órgão colegiado da Justiça.


Caberá à presidente do TSE, Rosa Weber, decidir se envia o caso ao Supremo. A ministra já informou que seguirá o rito e pediu pareceres de quem impugnou (contestou) a candidatura de Lula e do Ministério Público antes de dar andamento ao caso.




Entenda




A defesa do ex-presidente pediu ao Supremo para suspender os efeitos da condenação de Lula pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, assim, suspender a inelegibilidade do ex-presidente.


Preso desde abril, Lula foi condenado porque, no entendimento dos desembargadores da Turma, recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.


O ex-presidente se diz inocente e a defesa afirma que o Ministério Público não produziu provas.


Para acelerar uma possível decisão do STF contra a decisão do TSE , já que o trâmite pode demorar, a defesa de Lula pediu ao Supremo para suspender a decisão do tribunal eleitoral.


Os principais argumentos são:



Que o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU assegura a Lula o direito de concorrer;
Que a lei assegura a Lula concorrer "sub judice", ou seja, até uma decisão final sobre a candidatura.







O recurso contra a decisão do TSE




No recurso, a defesa afirma que cabe ao STF avaliar se a decisão do comitê da ONU de pedir ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo os advogados, "há inúmeras matérias constitucionais articuladas" no recurso.


"Assim, a palavra final sobre a candidatura de Lula deve ser dada por este Supremo Tribunal", argumentam.


Caso o Supremo não aceite o argumento da decisão do comitê, a defesa pede que seja garantido a Lula concorrer "sub judice", ou seja, continuar fazendo campanha como qualquer candidato, até que haja resultado final sobre registro de sua candidatura.


Os advogados afirmam no recurso que, ao decidir dar efeito imediato à decisão, o TSE alterou sua jurisprudência, seu modo de compreender o tema. Para a defesa, isso afronta a Constituição porque há previsão expressa de não se alterar normas no período de um ano antes da eleição.


Para a defesa, Lula teria direito de manter a candidatura "sub judice" até uma decisão final do STF sobre o tema. "Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A fiem jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica. Viola-se claramente o ar. 16 da Constituição Federal."

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