URGENTE

Decreto que regulamenta a lei da transposição pode ser publicado nos próximos dias



O Sintero aguarda para os próximos dias a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 13.681/2018 (antiga Medida provisória 817), que trata da transposição dos servidores para o quadro da União.

O assunto foi tratado em reunião na manhã desta quarta-feira, 12/06, da qual participaram a Diretoria do Sintero, a Diretoria do Sindsaúde, o senador Valdir Raupp, o procurador do Estado e Superintendente da SEGEP Luciano Alves e o advogado Hélio Vieira.

Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, explicou que marcou a reunião e convidou o senador e o secretário para cobrar uma maior pressão junto ao governo federal pela publicação do decreto.

Ela disse que o período eleitoral não impede a elaboração e publicação do decreto, e que a Comissão da Transposição aguarda essa regulamentação para agilizar os processos.

A regulamentação da lei vai definir, por exemplo, como será o procedimento para a transposição dos servidores contratados até 15/03/1987 que mudaram de regime, dos aposentados e pensionistas, beneficiando, inclusive, os mais de 330 aposentados que já haviam sido incluídos na folha da União e retornaram para a folha do Iperon.

O senador Valdir Raupp informou que está em permanente contato com o Palácio do Planalto e com o Ministério do Planejamento, tratando sobre o assunto. Segundo ele, a minuta do decreto já está sendo concluída e agora é questão de dias para ser publicada.

O procurador do Estado, Luciano Alves, informou que a Comissão da Transposição já está fazendo a reanálise dos processos dos servidores que
mudaram de regime por concurso e que tiveram o pedido indeferido.

Segundo ele, a Comissão já informou que vai dar preferência à análise da situação dos aposentados que retornaram para a folha do Iperon.

A partir da publicação do decreto regulamentador, deverá ser aberto um novo prazo para os servidores que não fizeram o termo de opções apresentarem o documento.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a publicação do decreto é urgente e necessária. “Os nossos servidores já esperaram muito. O trabalho da Comissão vai deslanchar e ser agilizado quando o decreto for publicado. Por isso estamos cobrando uma ação política para que essa situação seja resolvida ainda antes da eleição”, disse.

A reunião foi concluída com a decisão de se convocar uma assembleia conjunta entre Sintero e Sindsaúde quando o decreto for publicado.

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