O Projeto de Lei, aprovado na terça-feira (18), torna obrigatória a fixação de placas em hotéis, motéis, restaurantes, bares, lojas de conveniência, postos de gasolina; em estradas e avenidas e estabelecimentos congêneres, alertando que pedofilia é crime e divulgando o número do disque denúncia.
De acordo com a propositura, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro, na placa, a Lei Federal nº 12.015/2009, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, deverá ser mencionada, assim como o ‘Disque 100’ para denúncias.
O parlamentar lembra que em 20 de outubro de 2017, Rondônia foi surpreendido com mais uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrada em combate à pedofilia, intitulada “Luz na Infância”.
Foram cumpridos mandatos de busca em apreensão em Rondônia, no Distrito Federal e em mais 23 estados. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Operação Luz na Infância foi, mundialmente, uma das maiores ações contra a pedofilia.
Em maio deste ano, novamente, vários estados foram envolvidos na Operação Luz na Infância 2, considerada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a maior ação de combate ao crime de pedofilia no mundo.
“E mais um vês, Rondônia foi alvo da operação, identificado pela inteligência da Senasp”, destaca Lazinho.
Segundo o deputado, a proposta visa a inserção de informações sobre pedofilia como crime e a divulgação do disque denúncia já implantado em Rondônia.
“Estamos tratando de um combate acirrado contra a exploração e o abuso das nossas crianças. A placa será mais um instrumento para enfrentarmos esses tipos de violência”, defende o parlamentar.
Ao se tornar obrigatória, a fixação de placas indicativas em hotéis, motéis, bares, restaurantes e demais lugares especificados pela proposta, exigirá, na renovação de alvarás de funcionamento, o cumprimento da lei.
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