Aleks Palitot (PTB) e Cristiane Lopes (PP) acompanharam a parlamentar municipal Ellis Regina (PC do B) na entrega do relatório; o Procurador Adilson Moreira disse que as portas estão abertas para receber qualquer irregularidade da gestão municipal e estadual
No final da manhã desta segunda-feira (21), a vereadora Ellis Regina (PC do B) esteve no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) para entregar o relatório das oitivas sobre a compra do produto da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). Após funcionários públicos e comissionados serem ouvidos no Plenarinho da Câmara Municipal de Porto Velho (RO) um relatório foi montado e entregue aos órgãos de fiscalização.
Em entrevista concedida à imprensa, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) disse que a quantia da compra do suposto material que não existe nas dependências da pasta, é apenas de R$ 112 Mil Reais. Para o Procurador do Tribunal de Contas de Rondônia, Adilson Moreira, o descontrole nas finanças de uma gestão pública leva à problemas de corte de gastos que não deveriam acontecer e este tipo de atitude é intolerável. O procurador também frisou que as pessoas que lidam com ações sensíveis na administração pública precisam ter a capacidade técnica para desenvolver o trabalho de uma secretaria.
Baseada na declaração do Procurador do Tribunal de Contas Adilson Moreira, Ellis Regina destacou que fez denúncia sobre o diretor do departamento de limpeza pública da Secretaria Municipal de Serviços Básicos, onde o referido cidadão tem a formação da 4ª série primaria e falsificou seu documento onde diz que concluiu a 8ª série. Infelizmente a gestão pública peessedebista da capital rondoniense recebe as denúncias e as ignoram. Cabe aos assessores da Controladoria Geral do município realizarem seu papel.
O Procurador Adilson Moreira disse à parlamentar municipal Ellis Regina (PC do B) que o Tribunal de Contas está de portas apertas para receber qualquer tipo de irregularidades, sejam elas do Município de Porto Velho ou do Estado de Rondônia.
– Não somos contra nem a favor, torcemos para que o gestor tenha um ótimo desenvolvimento de suas ações, tendo elementos de sustentação pode encaminhar que tentaremos da melhor forma possível coibir tais ações – afirmou Adilson Moreira.
No dia 17 deste mês, o conselheiro Francisco Carvalho recebeu a denúncia feita em relação a compra de um carregamento de Cal pela Prefeitura de Porto Velho e determinou ao controle externo do Tribunal de Contas que faça a audiência com vários gestores responsáveis pela aquisição do material na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semusb). O conselheiro se baseou em alguns levantamentos feitos pelo Controle Externo do Tribunal, como por exemplo a existência de apenas 4 mil sacos de Cal no almoxarifado da pasta, mas documentos do Executivo garantem que foram adquiridos 15.735 sacos. A irregularidade está prevista nos artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei Federal nº. 4.320/1964 (realização de despesa sem prévio empenho).
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